Uma dúvida comum no meio do franchising é se o Microempreendedor Individual (MEI) pode abrir uma franquia. Apesar da resposta mais curta e simples ser que sim, a questão é mais abrangente e necessita mais explicações para que se possa compreender a relação entre os modelos.
Nesse caso, há vantagens e limitações ao operar dessa maneira. Antes de mergulhar no assunto e entender suas especificidades, faz-se necessário distinguir entre as duas modalidades de negócio.
E para explicar tudo isso, o blog da Havanna preparou um conteúdo completo sobre o tema, abrangendo as especificações de MEI e a relação com o empreendedor de franquias. Confira!
Quais as diferenças entre MEI e franquia?
Um Microempreendedor Individual, segundo o gov.br, é uma pessoa que trabalha como pequena empresária de forma individual.
Entre as exigências para ser MEI, está o limite de R$ 81 mil de faturamento ao ano, além de outras exigências como não ter sócio, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Ou seja, para essa modalidade, a empresa não pode ter filial, deve ter no máximo um empregado e só pode exercer funções que são permitidas por lei.
A franquia, por sua vez, envolve as pessoas do franqueador e do franqueado. Simplificadamente, o franqueador é aquele que concede o direito de uso de sua marca a um investidor, que é chamado de franqueado.
Saiba mais sobre como escolher um modelo de franquia para investir acessando esse conteúdo da Havanna.
É possível ser MEI e franqueado, mas será que vale a pena?
De fato, é possível que um MEI abra uma franquia, mas há limitações. Quando se questiona sobre a possibilidade, um dos primeiros pensamentos que vêm à tona é o limite anual de faturamento.
Isso porque mesmo os modelos mais enxutos de franquia costumam ultrapassar esse limite. Nesse sentido, será que vale mesmo a pena?
Além disso, as atividades que o Microempreendedor Individual pode desempenhar são limitadas, de forma que nem todos os campos de atuação de uma franquia se encaixam.
Por essa razão, inclusive, é importante checar a legislação antes de qualquer coisa para verificar se existe a compatibilidade das atividades.
E quanto às vantagens do franchising?
Em relação às vantagens, um MEI tem uma carga tributária menor, maior facilidade no controle interno, tornando mais fácil gerir a transparência do negócio, um dos pontos exigidos pelo modelo de franquia, e a previsibilidade do faturamento.
As franquias, no caso de negócios adquiridos já em andamento, possibilitam um início com menos percalços, com maior garantia em relação aos retornos financeiros do negócio, além de auxílio do franqueador, que é fundamental para seu desenvolvimento.
Resumidamente, é possível ser MEI e seguir o modelo de franquia, mas é necessário ficar atento às condições que envolvem sua constituição e nas limitações que o modelo conta, principalmente em relação ao faturamento, que pode acabar freando o crescimento da franquia por ser de, no máximo, R$ 81 mil.
Regimes de formalização empresarial para comprar a sua franquia
Como vimos ao longo do texto, a figura do franqueado geralmente não se enquadra na categoria de MEI.
Lembre-se de que o MEI é ideal para quem está começando em atividades menores e de forma autônoma. Já o modelo de franquia nasce com uma estrutura empresarial mais robusta, exigindo um tipo de formalização compatível.
Por isso, quem deseja se tornar franqueado, precisa optar por outros regimes de formalização empresarial, como Empresário Individual, Sociedade Limitada ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), além de avaliar o enquadramento tributário mais adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
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