Está buscando entender como franquias podem beneficiar-se do Simples Nacional? Neste texto vamos explicar como funciona esse regime tributário e explorar por que ele pode influenciar positivamente o seu negócio.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado para simplificar a arrecadação de tributos de micro e pequenas empresas, incluindo franquias.
Ele permite o pagamento unificado de diversos impostos federais, estaduais e municipais, reduzindo a burocracia e, em muitos casos, a carga tributária.
Continue a leitura e entenda as vantagens e desvantagens desse regime para a sua franquia.
Como funciona a tributação pelo Simples Nacional
No Simples Nacional, as empresas pagam todos os principais tributos por meio de uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Estão incluídos nesse pagamento:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- Cofins;
- PIS/Pasep;
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
As alíquotas variam conforme o faturamento anual e o setor de atuação da franquia (comércio, indústria ou serviços), podendo ser significativamente menores do que em outros regimes, como Lucro Real ou Lucro Presumido.
Quais franquias podem optar pelo Simples Nacional?
Para aderir ao Simples Nacional, a franquia precisa se enquadrar como Microempresa (ME) e ter um faturamento anual de até R$ 360 mil ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
Além disso, o negócio deve ter natureza jurídica compatível (sociedade empresária, sociedade simples, EIRELI ou empresário individual) e não pode possuir pendências fiscais ou participar do capital de outras empresas.
Vantagens do Simples Nacional para franquias
- Redução da carga tributária: economia que pode chegar a até 80% em comparação com outros regimes, dependendo do perfil da empresa;
- Burocracia reduzida: pagamento de impostos em uma única guia mensal, simplificando obrigações acessórias e rotinas administrativas;
- Facilidade de gestão: o controle financeiro e fiscal se torna mais simples, liberando tempo para o empreendedor focar no crescimento do negócio;
- Competitividade: franquias de menor porte conseguem competir de forma mais equilibrada com grandes redes, já que a tributação é proporcional ao porte do negócio.
Limitações e restrições desse regime
- Limite de faturamento: ao ultrapassar o teto de R$ 4,8 milhões anuais, a franquia é obrigada a migrar para outro regime tributário, o que pode elevar a carga de impostos;
- Atividades vedadas: algumas atividades não podem aderir ao Simples Nacional, como empresas com participação de pessoa jurídica no capital, instituições financeiras, empresas com sócios no exterior, entre outras restrições previstas na legislação;
- Substituição tributária: em certos casos, mesmo optando pelo Simples, a franquia pode precisar recolher ICMS ou ISS fora do DAS, especialmente em operações sujeitas à substituição tributária;
- Planejamento tributário limitado: o Simples Nacional, por ser simplificado, oferece menos possibilidades de planejamento tributário avançado, o que pode ser um entrave para franquias com estrutura mais complexa ou clientes predominantemente empresas.
Quando o Simples Nacional não é vantajoso para franquias?
- Quando o faturamento anual é muito próximo do limite imposto pelo Simples Nacional;
- Franquias de alto faturamento com baixa folha de pagamento;
- Franquias que prestam serviços para outras empresas (pode haver retenções e alíquotas mais altas);
- Empresas que se enquadram em atividades vedadas pela legislação.
Como optar pelo Simples Nacional
A adesão é feita pelo portal do Simples Nacional, geralmente até o último dia útil de janeiro para empresas já em funcionamento.
Novas empresas têm até 30 dias após o registro para optar, desde que não ultrapassem 180 dias da inscrição do CNPJ.
É fundamental estar em dia com as obrigações fiscais e consultar um contador para garantir o enquadramento correto.
Invista em uma franquia com menor carga tributária
Se você busca abrir uma franquia e quer reduzir a carga tributária, o Simples Nacional pode ser o caminho ideal. Avalie o perfil do seu negócio, consulte um especialista e descubra as oportunidades em franquias, como a Havanna, que podem se enquadrar nesse regime e garantir mais praticidade e economia para o seu empreendimento.
Reconhecida internacionalmente por seus alfajores e doces de leite, a Havanna chegou ao Brasil em 2006. O país tem atualmente a 2ª maior rede franqueada da marca com mais de 200 unidades em funcionamento.
Se somadas, as unidades brasileiras com as de outros países, como: Argentina, Estados Unidos, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Chile, Uruguai, Venezuela, México e Espanha, o número chega a 2.500 pontos de venda.
A marca oferece dois modelos de negócio: TO GO (lojas e quiosques), com investimento a partir de R$ 249 mil e Tradicional (lojas e quiosques) a partir de R$ 349 mil.
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