Na hora de abrir uma empresa, o DBE (Documento Básico de Entrada) sempre surge como um dos mais importantes. Ele é necessário para a realização de diversos atos perante o CNPJ.
Por se tratar de um documento bem amplo, com diversas funções, é fundamental que o empreendedor saiba para que ele serve e como emitir, pois ele vai acompanhar o seu negócio desde a abertura da empresa até o encerramento.
Confira no texto a seguir tudo o que você precisa saber sobre o DBE no franchising.
O que é o DBE?
O DBE é um documento concedido pela Receita Federal que é utilizado para qualquer movimentação relacionada à empresa.
Antes mesmo de adquirir o CNPJ e se tornar definitivamente uma pessoa jurídica, o DBE se faz presente. Isto é, dentre a série de etapas a serem cumpridas pelo empreendedor que deseja abrir uma empresa, boa parte envolve o Documento Básico de Entrada.
Para que serve o DBE?
O DBE foi criado com o objetivo de acelerar os processos de abertura de empresas. Ele serve para facilitar a vida do empreendedor que precisa de um CNPJ e da Receita Federal, que consegue lidar melhor com as solicitações de abertura de CNPJ.
A Receita Federal, por meio do CNPJ, é responsável por aprovar e gerenciar todos os dados importantes de uma empresa, desde a razão social e nome fantasia até a descrição das atividades primárias e secundárias e seus respectivos códigos.
Como emitir o DBE
Seja em uma franquia ou em um negócio do zero, o empreendedor deve sempre começar pela solicitação do DBE. Para fazer a solicitação, é bem simples, podendo ser feita pelo site da Receita Federal ou em instituições financeiras autorizadas.
Normalmente, para encaminhar o pedido de DBE, são solicitados documentos como RG, CPF e título de eleitor.
Na forma digital, a solicitação pode ser feita por dois canais principais: o portal RedeSim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e o site da Receita Federal.
Também é necessário participar de uma consulta prévia de viabilidade, que pode ser efetuada também por meio do portal RedeSim. A consulta do DBE apura se é possível realizar a atividade no local indicado e se o nome escolhido pela empresa pode ser utilizado.
A aprovação do endereço da pessoa jurídica é condição essencial para a obtenção do Alvará de Funcionamento.
O prazo para a documentação e as informações do DBE serem analisadas após a solicitação no portal RedeSim é de 24 horas. Depois desse período, é possível acessar o portal e acompanhar a solicitação em “Acompanhamento de Solicitação de CNPJ”.
Se tudo der certo, basta imprimir o DBE. Vale ressaltar que existe a possibilidade de a Receita Federal exigir algumas alterações ou correções. Neste caso, será necessário resolver as pendências para obter o documento.
Quanto tempo leva?
Caso a opção pela retirada do DBE seja pela RedeSim, o documento provavelmente estará pronto em até três dias. É possível acompanhar o andamento da solicitação no site da Receita Federal.
Quando tiver acesso ao número inicial do protocolo, o documento pode ser imprimido ou utilizado digitalmente.
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