Se você está pensando em investir em uma franquia deve entender algumas mudanças que já começaram a acontecer devido à reforma tributária. São alterações que vão modificar a forma como o negócio vai apurar os impostos, aproveitar os créditos e organizar a operação ao longo dos próximos anos.
A dúvida não é só sobre a nova regra, mas sobre como ela pode afetar custos, margens e planejamento na prática.
No franchising, essa preocupação faz sentido. O setor encerrou 2025 com faturamento de R$ 301,7 bilhões e crescimento de 10,5%, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o que mostra um mercado ativo, em expansão e que precisa lidar com a mudança tributária sem perder eficiência.
Se o cenário já exige atenção hoje, entender a reforma tributária agora ajuda a tomar decisões com mais clareza.
Você verá neste texto o que muda com CBS e IBS, como funciona a transição entre os sistemas e quais pontos merecem atenção tanto de franqueados quanto de franqueadores.
Reforma tributária: por que ela importa para o setor de franquias
Segundo o Governo Federal, a reforma tributária vai reorganizar o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.
O objetivo é simplificar a estrutura já existente, eliminar a cumulatividade dos impostos e criar maior previsibilidade para empresas e investidores.
Na prática, cinco tributos diferentes serão substituídos por dois novos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido de forma compartilhada entre estados e municípios. Juntos, CBS e IBS formam o chamado IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado).
Para o setor de franchising, essa mudança é relevante porque o modelo de franquias envolve uma cadeia específica de relações financeiras: venda de produtos do franqueador para o franqueado, cobrança de royalties, taxa de franquia e fundo de marketing.
IVA Dual: CBS federal e IBS estadual e municipal
A CBS substitui o PIS e a COFINS no âmbito federal. Sua alíquota de referência é de 8,8%. Já o IBS substitui o ICMS estadual e o ISS municipal, com alíquota de referência de 17,7%.
Estados e municípios terão autonomia para ajustar suas alíquotas de IBS dentro de parâmetros definidos pela legislação federal, o que ainda exigirá atenção das redes franqueadas instaladas em diferentes regiões do país.
Ambos os tributos são construídos sobre o princípio da não cumulatividade plena. Isso significa que o imposto pago em cada etapa da cadeia produtiva gera crédito para a etapa seguinte, eliminando o chamado “efeito cascata”, que onera preços ao longo de toda a cadeia.
Na prática, o imposto só incide sobre o valor efetivamente agregado em cada etapa da operação, e não sobre o valor total acumulado até ali.
Outro aspecto relevante é a mudança do princípio de tributação da origem para o destino. Pelo sistema antigo, o imposto era recolhido onde a mercadoria era produzida. Com a reforma, passa a ser recolhido onde o bem ou serviço é consumido.
Para as redes franqueadoras com unidades em múltiplos estados, essa alteração exige uma reorganização da gestão dos fluxos tributários por praça de operação.
Como a reforma tributária afeta as franquias
Um dos pontos de maior atenção para potenciais franqueados é a tributação dos royalties.
Pelo sistema atual, a cobrança recai sobre o ISS, o imposto municipal, com alíquotas que variam entre 2% e 5%.
Com a entrada em vigor do IVA Dual, essa tributação passará a seguir a alíquota padrão do IBS e da CBS.
O ponto que equilibra esse aumento, ao menos para franqueados fora do Simples Nacional, é o direito ao crédito tributário.
Pela lógica da não cumulatividade, o imposto pago sobre os royalties poderá ser utilizado como crédito para abater débitos futuros do próprio franqueado.
Dependendo da cadeia de operação, esse mecanismo pode neutralizar ou reduzir o impacto do aumento nominal. Para quem está no Simples Nacional, a situação é diferente, como detalharemos adiante.
Fundo de marketing: um ponto de atenção para as redes
O fundo de publicidade e marketing é uma contribuição paga pelos franqueados à rede para sustentar ações de comunicação e fortalecimento de marca.
Hoje, esses repasses são tratados como verbas não sujeitas à tributação. Com a implementação do IVA Dual, esse entendimento poderá mudar.
Como o tema ainda depende de regulamentação e de interpretação fiscal, acompanhar as leis complementares e as orientações oficiais faz parte do planejamento de qualquer rede em expansão.
O impacto para franqueados no Simples Nacional
Muitas unidades franqueadas no Brasil operam no sistema do Simples Nacional. A reforma tributária mantém esse regime, mas o aproveitamento dos créditos de CBS e IBS tende a ser mais limitado do que nos regimes fora do Simples.
Isso exige atenção na análise financeira da operação, principalmente para quem depende de margem ajustada.
Na prática, o impacto tributário pode variar conforme a estrutura da rede, o tipo de produto ou serviço comercializado e a forma como os tributos serão tratados na nova sistemática.
Por isso, não faz sentido presumir que o efeito será igual para todas as franquias. Cada caso precisa ser avaliado com cuidado, considerando regime de apuração, contratos e fluxo de compras da operação.
O ponto central para o franqueado é entender que a transição tributária pode alterar a relação entre custo, crédito e preço final.
Em uma franquia, isso pode afetar desde a compra de insumos até o pagamento de royalties e outras despesas da operação.
Avaliar o regime tributário mais adequado ao perfil do investimento antes da assinatura do contrato continua sendo uma etapa importante de decisão.
O cronograma de transição da reforma tributária
A transição para o novo sistema é gradual e foi desenhada para reduzir impactos bruscos na economia.
Em 2026, CBS e IBS entram na fase de testes, com alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.
Nesse período, as empresas precisam se adaptar às obrigações acessórias e aos novos campos nos documentos fiscais, o que torna a atualização dos sistemas um ponto de atenção operacional.
A partir de 2027, a CBS passa a valer de forma efetiva, enquanto o IBS avança em etapas entre 2029 e 2032.
Ao mesmo tempo, PIS, Cofins, ICMS e ISS deixam de existir gradualmente, com a consolidação do novo modelo em 2033.
Para franqueados e franqueadores, isso significa que contratos assinados agora vão conviver com dois sistemas tributários durante anos, o que reforça a importância de prever ajustes de operação, precificação e gestão contratual ao longo da transição.
O que franqueados e franqueadores precisam fazer agora
O primeiro passo prático é atualizar os sistemas de gestão e de emissão de documentos fiscais para acomodar os novos campos relacionados à CBS e ao IBS.
Em paralelo, é importante revisar os contratos de franquia para prever como eventuais variações tributárias serão tratadas ao longo da transição.
A Circular de Oferta de Franquia (COF) também deve ser revista para manter coerência com a operação e com a estrutura contratual da rede.
A precificação de produtos e serviços precisará considerar os novos créditos tributários e a redução gradual de benefícios fiscais regionais.
Como o IBS tende a uniformizar a tributação no destino, o espaço para estratégias baseadas em incentivos locais fica menor.
Para redes que dependiam desses mecanismos para expandir em determinadas praças, a revisão da estratégia comercial e de expansão passa a ser parte do planejamento.
Havanna: uma marca para o franqueado que pensa no longo prazo
A reforma tributária exige atenção de quem analisa o franchising como decisão de investimento.
Nesse cenário, redes com estrutura consolidada, presença internacional e operação padronizada tendem a oferecer um caminho mais previsível para o franqueado.
A Havanna reúne 87 anos de tradição, mais de 2.500 pontos de venda no mundo e presença em 12 países, incluindo o Brasil.
No país, a marca atua com os formatos cafeteria, expresso e heladeria, o que permite avaliar diferentes modelos de operação dentro de uma mesma rede.
Para quem está olhando o franchising com foco de longo prazo, entender a estrutura da marca e a forma como ela organiza sua expansão ajuda a dimensionar melhor a decisão de investimento.Conheça detalhadamente, com a nossa equipe de expansão, os formatos de investimento da Havanna.
