Surgido durante a pandemia de Covid-19, em 2021, como uma iniciativa do governo brasileiro para a retomada da economia, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, (Perse) busca ajudar não apenas empreendedores dos setores de eventos e turismo, mas também influencia segmentos como o de Alimentação, possibilitando o apoio a restaurantes, bares e cafeterias.
Instituído pela Lei 14.148/21, o Perse foi criado para permitir que empresas pudessem negociar seus débitos inscritos em dívida ativa com desconto, conseguindo assim, condições tributárias mais favoráveis para as empresas afetadas, que não iriam pagar tributos federais pelos próximos 60 meses.
Como a renovação e reformulação do programa pela Lei nº 14.859/2024, o texto prevê alguns ajustes, sendo o principal estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
Vamos conhecer mais sobre o programa e como ele beneficia o segmento de franquias de Alimentação.
Por que surgiu o Perse?
Além das milhões de mortes causadas pela Covid-19, a pandemia também registrou um impacto econômico extremamente relevante a nível mundial.
No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante a primeira onda da doença, até junho de 2020, mais de 716 mil empresas encerraram suas operações, sendo 99,8% delas de menor porte.
O estudo “Covid deixa sequelas: a destruição do estoque de capital das micro e pequenas empresas como consequência da pandemia de Covid-19”, revela que, apenas na primeira onda da doença, as micro e pequenas empresas perderam entre R$ 9,1 bilhões e R$ 24,1 bilhões em estoque de capital, sendo os setores de comércio e serviços os mais afetados.
Na tentativa de amenizar os prejuízos financeiros ocorridos por causa do funcionamento restritivo temporário de setores da economia e para que essas empresas conseguissem superar as perdas do período, em 2021, o governo estabeleceu o benefício da redução a 0% das alíquotas dos seguintes tributos:
- PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
Como ficou a versão do Perse 2024?
O Perse, em sua versão de 2024, chegou com alguns ajustes e novidades em relação às normas de 2021.
O programa vai até o fim de 2026 ou até atingir um custo de R$ 15 bilhões em isenções fiscais – o que acontecer primeiro.
A diminuição de 44 para 30 no número de setores contemplados pelo programa também está prevista no texto, sendo eles:
- Ramo de hotelaria;
- Serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês);
- Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos e de palcos;
- Produção teatral, musical e de espetáculos de dança;
- Restaurantes e similares;
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
- Cinemas.
Terão direito à isenção tributária as empresas que tinham as atividades previstas no Perse como sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) principal e que tinham inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022 ou entre essa data e 30 de maio de 2023.
Mais informações sobre o programa veja aqui no site da Receita Federal
Perse e os benefícios para as franquias
A aprovação do Perse na Câmara dos Deputados foi comemorada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF).
“Foi uma primeira vitória muito importante para os setores de eventos, bares e restaurantes que estão com altos níveis de endividamento contraídos durante a pandemia e que são, sobretudo, geradores de empregos. Acreditamos que esse oxigênio será fundamental para o equilíbrio das contas e irá beneficiar a economia de todo o país”, disse o presidente da ABF, Tom Moreira Leite.
Entre os benefícios do Perse para as franquias estão:
- Alívio financeiro;
- Mais capital para reinvestimento, expansão ou melhoria dos serviços;
- Incentivo à expansão;
- Maior competitividade.
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